A AGECEF/CE também defende o Saúde CAIXA. Representante da classe gestora da CAIXA na defesa de seus direitos e de seus interesses, a Associação apoia a Campanha Nacional, Saúde CAIXA, Eu Defendo, de iniciativa das entidades representativas FENAG, FENACEF, FENAE, ADVOCEF, ANEAC e SOCIAL CAIXA.
A ação visa valorizar a política de assistência à saúde dos empregados e aposentados da Empresa além de conscientizar e engajar todos os usuários do plano na mobilização em sua defesa que está sob forte ameaça de ser extinta em virtude de controversos normativos determinados pelo Governo Federal que o torna oneroso, inacessível e insustentável.
Preparamos para vocês uma matéria especial que fala sobre o atual panorama de nosso plano de assistência à saúde e durante todo o mês vamos acompanhar e disponibilizar informações objetivando a interação de todos nessa causa tão importante.
Evolução do Caso
Em 18 de janeiro, a Comissão Interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União – CGPar publicou, no Diário Oficial da União D.O.U., três novas Resoluções (21 , 22 e 23) que definem novos parâmetros e diretrizes de governança e de custeio do Benefício de Assistência à Saúde das empresas estatais federais precarizando sua gestão e suprimindo este direito básico e historicamente conquistado pela categoria.
A Resolução 23, por exemplo, instituiu a paridade entre empresas e empregados usuários no custeamento dos planos, estabeleceu limite na participação da patrocinadora sobre os dispêndios anuais das folhas de pagamentos e proventos e ainda restringiu sua validade à vigência do contrato de trabalho, extinguindo sua manutenção no pós-emprego, e outras medidas prejudiciais aos usuários.
Assim, o próprio estatuto da CAIXA, em sua última versão aprovada no dia 19 de janeiro em Assembleia Geral Extraordinária, já definiu o teto anual de 6,5% correspondente à soma das folhas de pagamentos da Empresa e da FUNCEF (exceto a parcela do INSS) na sua despesa do Saúde CAIXA a partir do primeiro mês de 2020. Como a inflação médica aumenta mais que os índices de correção dos salários e benefícios previdenciários e a Empresa vem reduzindo seu quadro de pessoal, em breve, o novo limite estipulado será atingido. Logo, todos os empregados passarão a arcar com mais despesas do plano de assistência à saúde e deixarão de contar com a participação da Empresa ao se aposentarem, quando mais dependem e necessitam dessa assistência.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, o objetivo das resoluções é impulsionar a gestão corporativa sustentável do custeio desse benefício, conjugando equilíbrio econômico-financeiro e atuarial com a busca da sustentabilidade das empresas e dos próprios planos. Ocorre que o Saúde CAIXA obteve um superávit de R$ 670 milhões em 2016, mesmo no atual modelo de custeio e com mais de 300 mil vidas, sendo um dos mais vantajosos planos de assistência à saúde do País se comparado aos demais do mercado de saúde suplementar nacional (o oitavo maior do mundo com mais de 10 milhões de usuários).
Em novembro, a FENACEF já havia debatido as minutas das Resoluções CGPar em Audiência Pública na Câmara Federal, em Brasília/DF, junto ao Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais Sest, entidades representativas afins e participado da mesa de negociação permanente com a CAIXA quando debateu as mudanças no plano.
No dia cinco de abril, o MPOG emitiu o Ofício Circular 146/2018 – MP exigindo a aplicabilidade imediata da Resolução CGPar 23.
A Campanha
A FENAG junto à FENACEF, FENAE, ADVOCEF, ANEAC e SOCIAL CAIXA lançaram no dia 24 de maio – o Dia Nacional de Luta Em Defesa Do Saúde CAIXA – a campanha “Saúde CAIXA, Eu Defendo” com mensagens nas redes sociais, publicação de manifesto e cartilha com as mudanças e promoveram manifestações em todo o País, das quais a FENAG participou em Campo Grande/MS, durante a realização dos IX Jogos FENACEF.
